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Mantidos os juros para agricultura familiar
Atendendo a demandas dos movimentos sociais, a presidente Dilma Rousseff divulga hoje o Plano Safra da Agricultura Familiar com mais crédito, mudanças no modelo de seguro, financiamento à agroecologia, políticas regionais voltadas ao abastecimento de áreas metropolitanas e de incentivo à permanência de jovens no campo. Mas, diferentemente do que se viu no pacote voltado ao agronegócio e anunciado na última semana, o governo decidiu não subir e manteve os juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2014/15.
O Pronaf disponibilizará R$ 24,1 bilhões em linhas de crédito, uma alta em relação aos R$ 21 bilhões da safra anterior. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o plano será executado até o fim de junho de 2015.
"O objetivo do governo federal com os dois planos [o Plano Safra para o agronegócio e o da agricultura família] é ampliar a produção agropecuária brasileira, abastecer a sociedade e continuar gerando excedentes exportáveis", afirmou Rossetto ao Valor, referindo-se ao pacote divulgado pelo Ministério da Agricultura, com R$ 156,1 bilhões em crédito agrícola. "O que nós queremos com o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 é ampliarmos a produção de alimentos, garantirmos renda ao agricultor e preços estáveis ao consumidor."
As taxas de juros permanecerão entre -0,5% e 2% ao ano para investimento e de -1,5% a 3,5% ao ano para custeio. "Em 2014/2015, nós queremos investir R$ 12,2 bilhões. Isso significa mais mecanização, melhores instalações, mais equipamentos, renovação de plantel, melhoramento genético dos rebanhos. Portanto, mais produtividade e mais eficiência. Isso é um indicador estrutural do momento em que passa a agricultura familiar no Brasil", comentou o ministro, lembrando que em 2003 os investimentos no setor somavam R$ 1 bilhão.
Outra novidade do novo Plano Safra da Agricultura Familiar se dará no seguro rural. Atualmente, o seguro cobre 100% do custo de produção e a receita líquida esperada do produtor de até R$ 7 mil. A partir de hoje, o seguro garantirá 80% da receita bruta esperada em até R$ 20 mil. Segundo o ministro, há uma migração de um modelo que tinha como base o custo de financiamento para um modelo que assegura a renda bruta esperada da atividade. "O novo seguro fortalece a garantia da renda esperada com a produção. Com isso, ele estimula a utilização das melhores tecnologias de produção. Isso é uma reivindicação dos movimentos sociais e sindicais e nós demos um passo muito importante nesse sentido."
Uma nova linha de crédito de R$ 40 mil será criada para os produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que dará um bônus de até R$ 3,3 mil em assistência técnica em caso de adimplência. "Nós queremos estimular nessas regiões mais carentes e mais pobres os investimentos produtivos dirigidos para atender às demandas e vocações regionais. Estimular investimentos nas regiões metropolitanas e médias de atividades produtivas para o abastecimento dessas regiões", explicou Rossetto, lembrando que o plano já contempla a nova política do governo de incentivar a quitação de débitos de assentados para que eles possam novamente acessar financiamento. Uma medida provisória sobre o tema tramita no Congresso.
De acordo com o ministro, o governo também buscou acolher outras duas demandas dos movimentos sociais do campo. A agroecologia será incentivada com crédito a taxas de juros de 1% ao ano e com linhas de financiamento voltadas a sistemas integrados de produção de várias culturas, e não a um único produto. Além disso, o governo Dilma regulamentará a lei que permite jovens a tomarem empréstimos para comprar a parte de seus irmãos na propriedade da família, caso algum dos herdeiros queira se desfazer de sua participação nas terras da família.
"Durante a execução do plano nós teremos um diálogo permanente para assegurar a implantação do Cadastro Ambiental Rural por parte dos assentamentos", concluiu Rossetto, destacando que o Incra incluiu o primeiro assentam
Fonte:
Valor Econômico
Data:
26/05/2014 15:57
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