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Regulamentação do Cadastro Ambiental Rural será publicada
A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado (3), durante cerimônia de abertura da 80ª Expozebu, principal feira pecuária do país, em Uberaba (MG), que será publicada na próxima semana no "Diário Oficial da União" a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O cadastro é o sistema pelo qual cada proprietário de terra vai informar ao governo quais são e onde estão suas áreas de produção agrícola e suas áreas com vegetação natural conservada. A adoção do cadastro está prevista na legislação do Código Florestal, aprovado pelo Congresso em 2012 e que criou novas regras de proteção ambiental em propriedades rurais.
A falta de regulamentação do CAR era criticada por especialistas da área do meio ambiente. Com a publicação da norma, os proprietários rurais terão prazo de um ano para regularizar as áreas de proteção ambiental de suas propriedades, informou a presidente.
Assim que o governo federal publicar o decreto, os proprietários rurais terão um ano para cadastrar suas terras. O proprietário deve especificar as áreas destinadas à produção e aquelas de conservação ambiental. "Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal", disse Dilma.
Segundo a presidenta, o CAR será um instrumento para melhorar a gestão das propriedades e garantir a segurança jurídica pedida pelos produtores. A presidenta participa ainda hoje, em Uberaba, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental e de batismo da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 da Petrobras. Ela retorna a Brasília até o fim da tarde.
Fonte:
AGÊNCIA ESTADO
Data:
04/05/2014 15:19
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